CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE

 

            DAS PARTES

 

            De um lado denominada, neste ato, CONTRATADA a empresa desenvolvedora do software odontológico, NETDENTE (nome fantasia), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob n. 11.589.874/0001.42, estabelecida na cidade de São Carlos, à Rua Marechal Deodoro, 1551, Centro, CEP. 13.560-200, legalmente representada por seu sócio-proprietário GUSTAVO RODRIGUES DE CASTRO, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador do RG 12.814.869-X e do CPF/MF 087.165.848-80; De outro lado, denominado, neste ato, CONTRATANTE, todo e qualquer usuário que fizer uso esporádico ou duradouro deste sistema.

            As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE LICENÇA DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE, que reger-se-á pelas cláusulas e condições a seguir especificadas

 

            DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software denominado NETDENTE direcionado a consultórios e clínicas odontológicas com funcionamento totalmente on line, via internet ou web site para gerenciamento de clínicas e consultórios e, composto, atualmente, por dois módulos funcionais; o módulo usuário que engloba os seguintes itens: paciente, agenda, tratamento, financeiro e central de relacionamento; e o módulo administrativo que engloba os seguintes itens: configuração de agendas, configuração de tratamento, o sistema em si e log de ocorrências.

 

            DA LICENÇA DE USO

 

Cláusula 2ª. A presente licença do software NETDENTE terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade durante todo o período de sua utilização, cujo prazo é indeterminado e vinculado ao pagamento das mensalidades.

 

            2.1 O contratante se obriga a analisar previamente as funcionalidades existentes no sistema e a concordar com a utilização do sistema com os módulos descritos na cláusula 1ª.

           

2.2 O contratante concorda que o sistema seja atualizado sem a necessidade de prévia comunicação.

 

            MÓDULOS ADICIONAIS

 

Cláusula 3ª. Módulos adicionais solicitados pelo contratante terão a viabilidade de desenvolvimento analisada pela CONTRATADA, ficando a exclusivo critério desta última, o desenvolvimento ou não, bem assim, a definição de valores ou custos adicionais.

 

            DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

 

Cláusula 4ª. O contratante pagará ao contratado a título de licença de uso do software NETDENTE, aí incluídos os módulos descritos na cláusula 1ª. a importância mensal a ser combinado entre as partes, conforme tabela de preços vigente no ato da contratação. O valor deverá ser pago através de boleto a ser disponibilizado e impresso através do próprio sistema, até o dia de vencimento de cada mês, conforme combinado no ato da contratação.

 

            4.1 Neste valor não está incluído a aquisição, contratação, manutenção mensalidades referentes a computadores e conexão Internet.

 

            4.2 Poderão os valores deste contrato sofrer reajuste anual,  de acordo com o IPCA acumulado no período.

 

            DO PRAZO DA LICENÇA E CONTRATO

 

Cláusula 5ª. O prazo da licença e do presente contrato é indeterminado, perdurando enquanto houver interesse por parte do contratante no uso do software objeto deste instrumento, vinculado ao pagamento em dia das respectivas mensalidades.

 

            DA RESCISÃO

 

Cláusula 6ª. O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias.

 

6.1 Poderá também ser rescindido em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas ou obrigações oriundas deste, cabendo à parte que deu causa ao rompimento, o pagamento de multa rescisória no valor correspondente a 2 vezes ao da mensalidade.

 

6.2 Em caso de rescisão sem quebra de cláusula contratual poderá o contratante solicitar no ato da rescisão acesso direto ao seu banco de dados, devendo fazê-lo por escrito/email e pagar o valor referente a 3 vezes o valor da mensalidade para que lhe seja fornecidos nome e senha num prazo máximo de 10 (dez)  dias contados a partir do recebimento do pedido. Nome e senha ficarão disponíveis por um prazo máximo de 3(três) dias. Decorrido esse prazo seus dados serão definitivamente eliminados do banco de dados sem possibilidade de recuperação.  Na falta de solicitação por escrito, por parte do contratante, seus dados serão eliminados, impreterivelmente, no prazo de 30 dias, contados da rescisão, sem possibilidade de restauração ou recuperação daqueles.

 

6.3 Em caso de encerramento das atividades ou impossibilidade da contratada em continuar a prestar os serviços ora contratados, obriga-se este a fornecer cópia funcional do sistema para ser executado localmente, bem como a fornecer ao contratante código e senha para acesso direto ao seu banco de dados por um prazo de 3 (três) dias para que este possa recuperar as informações de seu interesse.

 

            DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

 

Cláusula 7ª. O contratante se obriga, para viabilizar o uso do software em questão, a disponibilizar um computador com acesso à internet e impressora para impressão de boletos, nas configurações mínimas a seguir descritas:

- Processador Pentium 4 - 400MHZ

- 1 GB de memória RAM

- HD de 40 GB

- Placa de vídeo com resolução mínima de 1024 x 768

- Navegador para Internet

 

7.1 O contratante se responsabiliza por todos e quaisquer tipos de pagamentos referentes à compra, contratação e manutenção tanto no computador como no acesso à internet.

 

7.2 Obriga-se também ao pagamento em dia das mensalidades, conforme descrito na cláusula 4ª.

 

7.3 O contratante se obriga, ainda, a dedicar o tempo necessário para estudo e aprendizado para a correta utilização do sistema.

 

7.4 O contratante afirma neste ato, concordar com os todos os termos aqui descritos, declarando ser profissional habilitado para exercer a odontologia, obrigando-se à correta utilização do software, reconhecendo ser este apenas um instrumento de facilitação de seu trabalho burocrático dentro do consultório, não substituindo de maneira nenhuma a sua capacitação profissional e discernimento, mesmo em caso de eventuais falhas do software. Isenta, portanto, a contratada, de qualquer responsabilidade perante seus clientes ou quaisquer terceiros.

 

7.5 O contratante autoriza previamente a contratada a acessar seus dados no banco de dados exclusivamente para fins de BACKUP ou suporte ao próprio contratante, quando o for solicitado, devendo a contratada manter completo sigilo sobre toda e qualquer informação que tiver acesso e nunca repassar tais informações a terceiros.

 

            DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

 

CLÁUSULA 8ª. A contratada se obriga a disponibilizar e a manter o sistema funcionando via Internet. Para tanto, o sistema será hospedado num provedor de acesso à internet, de sua livre escolha, cabendo a este todos os gastos referentes a este serviço. Não se responsabiliza, no entanto, pela indisponibilidade no acesso à internet ou no provedor.

 

8.1 Quando da contratação para uso do sistema NETDENTE, a contratada se obriga a fornecer código de acesso, nome de usuário e senha, viabilizando, assim, sua utilização por parte do contratante.

 

8.2 Deverá ser disponibilizado no mínimo um telefone de suporte e um contato para suporte on line, além de um email para esse mesmo fim.

 

8.3 A contratada obriga-se a responder os emails, no prazo máximo de 72 horas e a corrigir eventuais erros devidamente comunicados e comprovados por email pelo contratante e de sua responsabilidade no prazo máximo de 5 dias úteis contado da confirmação do recebimento da comunicação do erro.

 

9.4 A contratada obriga-se a realizar uma cópia de segurança diária dos dados do contratante e a mantê-la disponível por um período de 3 (três) dias, eliminando-a após esse tempo. Em caso da necessidade de recuperação de dados dessa cópia de segurança, o contratante deverá fazê-lo por escrito e o contratado se compromete a realizar essa restauração, apenas dos últimos 3(três) dias e no prazo máximo de 72 horas, mediante o pagamento de uma mensalidade adicional.

 

8.5 A contratada não se responsabiliza, nem mesmo solidariamente, por nenhum tipo de erro de conduta do contratante em relação a seus pacientes mesmo que alegue indução de erro, falha ou interpretação de informações contidas ou geradas pelo sistema, que como profissional da área, tem obrigação de ter conhecimento e/ou certificar-se da correta aplicação de procedimentos odontológicos apropriados em qualquer circunstância.

 

8.6 A contratada não responderá, nem mesmo solidariamente, por quaisquer ações ou pedidos de indenizações referentes à indisponibilidade do sistema decorrente de falhas nos equipamentos do contratante, na internet, ou hospedagem do sistema e nem tampouco por ações ou pedidos de indenizações decorrentes de falhas na utilização do sistema ou em procedimentos realizados pelo contratante em seus pacientes.

 

8.7 A contratada obriga-se a manter o completo sigilo e segurança das informações armazenadas no banco de dados do sistema, excluindo-se dessa responsabilidade toda e qualquer intervenção aleatória de terceiros.

 

            DOS CASOS OMISSOS

 

Cláusula 9ª. O casos omissos serão resolvidos de comum acordo mediante reunião das partes envolvidas, devendo todo o acordado ser objeto de termo aditivo ao presente e devidamente assinado.

 

            DO FORO

 

Cláusula 10ª. As partes elegem o Foro da Comarca de São Carlos para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

 

            DA ASSINATURA DO CONTRATO

 

Este contrato está isento da necessidade de assinatura pelas partes, ficando explícita a concordância das partes no momento em que se iniciar a utilização do sistema.